<a href="https://www.instagram.com/reel/DW7Q3qACTpq/?igsh=bnlrN3FzYXRsenRl" rel="noopener" class="editor-link">https://www.instagram.com/reel/DW7Q3qACTpq/?igsh=bnlrN3FzYXRsenRl</a> Você já se deparou com aquelas placas em frente a comércios dizendo: “vaga exclusiva para clientes”?Certamente já.Mas você sabia que essas placas são irregulares?É isso mesmo.As chamadas vagas de recuo são de uso público, mesmo estando em frente ao estabelecimento.Ao rebaixar a calçada, o comerciante apenas facilita o acesso ao imóvel — mas o espaço continua sendo público.Por isso, placas como ‘exclusivo para clientes’ não têm validade.E mais: se o estabelecimento mandar guinchar um veículo estacionado corretamente só porque o motorista não é cliente, pode ter que indenizar.Ah, doutora… mas o comerciante usou o próprio terreno pra fazer as vagas…A única forma de organizar isso de forma regular é manter acessos de entrada e saída, sem transformar toda a área em “vagas exclusivas”.Sabia disso?Conhecer a lei evita abusos e garante direitos.Compartilha com quem precisa saber disso!Direito explicado, missão cumprida. Agora, um café?

Vagas exclusivas para clientes?

MICHELLE OPRINI AL NAIMI ADVOCACIA

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